A ALERJ realizará Audiência Pública logo mais, às 16h30min, para debater a criação da Zona Franca do Centro do Rio.
Sua presença é fundamental!
A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) fará, nesta segunda-feira (6/6), às 16h30min, uma audiência pública para discutir a criação da Zona Franca do Centro Histórico Comercial do Rio. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 5.677/22, do deputado Alexandre Freitas, e é defendida pelos comerciantes da região e pelas entidades do comércio, como o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas – CDLRio, entre outras.
A audiência pública será na sala 1.809, na sede da ALERJ (Rua da Ajuda, nº 5), no Centro, e será transmitida ao vivo, pelo canal da Assembleia no YouTube: Alerjdigital.
Segundo a proposta, com a criação da Zona Franca do Centro do Rio, as mercadorias vendidas pelos estabelecimentos comerciais desta região, com atividades econômicas listadas no PL, terão ICMS reduzido para 12% e também ficarão isentos do ICMS nas contas de concessionárias de serviços públicos de energia, gás e água, por 10 anos.
Como o estado está no regime de recuperação fiscal e também será preciso que o governo estadual apresente estudo do impacto financeiro-orçamentário dos benefícios fiscais de ICMS previstos nesta lei, foram convidados para a audiência pública os secretários de Fazenda do RJ, Leonardo Lobo; de Planejamento e Gestão, Nelson Rocha; e de Desenvolvimento Econômico, Cássio Coelho; o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux; o presidente da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), André Luiz Vila Verde; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação, e Simplificação da capital, Thiago Ramos Dias.
Os comerciantes do Centro, com o apoio do SindilojasRio, do CDLRio; da Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca – Sarca; da Sociedade dos Amigos da Rua da Alfândega e Adjacências – Saara; da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ; e dos polos das Confeitarias Tradicionais, Rio Antigo e da Praça Quinze, estão mobilizados pela criação da Zona Franca do Centro Histórico do Rio de Janeiro.
Após esta reunião, o projeto de lei irá à votação final já nesta terça-feira, dia 7, às 15 horas, no plenário da ALERJ.
Lojista do Centro, participe da audiência pública que vai discutir a criação da Zona Franca do Centro do Rio!
Juntos, somos mais fortes!
