O Projeto de Lei 1.466/23, que prevê a aplicação de mediação tributária na cobrança de impostos do Governo do Estado do Rio, cujo o texto, de autoria do deputado Arthur Monteiro (Pode),…
Todos os estabelecimentos comerciais deverão informar através de cartazes sobre o direito ao troco do pagamento feito pelo cliente. É o que determina o Projeto de Lei 2.491/17, da deputada…
Há algumas semanas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou a lei que institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta terça-feira (7/6), o Projeto de Lei 5.677/22, que cria o Programa de Recuperação do Comércio do Centro da…
O Projeto de Lei 5.677/22, que propõe a criação da Zona Franca do Centro Histórico e Comercial do Rio, reduzindo o ICMS para 12% de mercadorias comercializadas por empresas situadas…
A ALERJ realizará Audiência Pública logo mais, às 16h30min, para debater a criação da Zona Franca do Centro do Rio. Sua presença é fundamental! A Comissão de Tributação da Assembleia…
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (23) a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 no estado do Rio, com validade até…
