Regime de Banco de Horas para lojas

As lojas do Rio que desejarem aderir à Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2021 que institui o regime do Banco de Horas e implantá-los junto aos empregados, devem fazer esta solicitação…

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Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Complementar nº 189 de 28/12/2020 instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro, relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e…

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