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Lei Geral de Proteção de Dados – O que o comércio precisa saber

Atendendo a demanda crescente por serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, o SindilojasRio firmou uma parceria com o escritório Terra Rocha Advogados, referência no assunto, para oferecer às suas empresas lojistas associadas um serviço fundamental: a implementação e a adequação de procedimentos à LGPD. Além de obrigatória, a adequação à LGPD tornou-se um diferencial competitivo para todas as empresas, inclusive as do comércio lojista que operam tanto com vendas físicas como virtuais.

E para explicar os principais aspectos da LGPD e as razões pelas quais o comércio precisa estar preparado para cumpri-la, o SindilojasRio promoveu, nesta terça-feira, 26 de julho, a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados: tudo o que o comércio precisa saber”, com a advogada especializada em direito digital e proteção de dados, Cândida Diana Terra, sócia do Terra Rocha Advogados, e Fernando Vieira Terra, especialista de Marketing e CRM, que depois de 20 anos atuando em empresas como Coca-Cola e Nielsen, hoje está à frente da Colmeia Performance Digital.

Realizado no auditório do SindilojasRio, o evento reuniu lojistas, gestores de marketing e de varejo, diretores do sindicato, e marcou o Dia do Comerciante, ocorrido em 16 de julho, data de nascimento do patrono do Comércio do Brasil, o economista e político baiano José Maria da Silva Lisboa, Visconde de Cairu. A data foi instituída pela lei federal 2.048, por iniciativa da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo, em 1953. Ao abrir o evento, o presidente do SindilojasRio Aldo Gonçalves fez uma breve saudação, destacando a atuação do sindicato ao longo de quase 90 anos em prol do fortalecimento do comércio do Rio.

Lembrando que a lei está em vigor desde 2020, Fernando Terra disse que o processo de implantação e adequação de procedimentos e rotinas ligados à LGPD ainda é lento no varejo. Segundo ele, a grande transformação digital pela qual o comércio vem passando nos últimos anos deveria ocorrer junto com a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Especialista na implantação de plataformas de CRM, Terra afirmou que uma base de dados integrada e organizada é um recurso vital para a atração e a retenção de clientes, sendo o alinhamento dos diferentes canais de venda – físicos e digitais – fundamental para identificar e evitar procedimentos fora dos parâmetros da LGPD. “Hoje, todas as empresas, de todos os portes, precisam ser transparentes em relação ao uso que fazem dos dados dos clientes; e precisam saber como captar e utilizar a base de dados dos clientes em conformidade com a LGPD. No caso do comércio, os procedimentos devem ser observados tanto no cotidiano das lojas físicas como nas redes sociais, e-mail marketing e outros canais de vendas da empresa”, salientou.

Entre outros pontos, a advogada Cândida Terra chamou a atenção para o crescimento do número de reclamações junto ao site Reclame Aqui, por causa de infrações da LGPD. Ela ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece multas e sanções e que o seu descumprimento pode causar danos à reputação da empresa e até mesmo levar à paralisação e à perda do negócio. “Ainda há desconhecimento no comércio do Rio sobre os problemas que a falta de adequação à LGPD pode acarretar para os negócios. E a única maneira de se evitar esses problemas é com treinamento constante”, concluiu.