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Decreto Rio nº 48.974 de 10 de junho de 2021

Comércio sem restrições de horário.

Decreto Rio nº 48.912 de 27 de maio de 2021

Comércio sem restrições de horário.

Decreto Rio nº 48.893 de 19 de maio de 2021

Prorroga as medidas mais flexíveis até 31 de maio. Comércio sem restrições de horário.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

STF finda a discussão reafirmando que o ICMS total, e não apenas o recolhido, deve ser excluído da base das contribuições e modula os efeitos da decisão do tema 69 para a partir de 16/03/2017.

Manifesto do Comércio

O ABSURDO! Como pagar impostos sem poder trabalhar? #naoaceitamosnovosfechamentos

Decreto Rio nº 48.845 de 6 de maio de 2021

Flexibiliza as medidas restritivas até 20 de maio. Comércio sem restrições de horário.

Decreto Rio nº 48.809 de 29 de abril de 2021

Prorroga as medidas restritivas até 10 de maio. Comércio pode fechar às 22h.

Medida Provisória 1.045 de 27 de abril de 2021

Permite a redução de carga horária e a suspensão dos contratos de trabalho.

Medida Provisória 1.046 de 27 de abril de 2021

Trata sobre antecipação de férias, feriados, FGTS e também teletrabalho, entre outros temas.

Decreto Rio nº 48.767 de 22 de abril de 2021

Permite o fechamento do comércio às 22h.

Decreto Rio nº 48.761 de 15 de abril de 2021

Prorroga até dia 27 de abril de 2021 a abertura do comércio no horário de 10h às 18h.

Decreto Rio nº 48.706 de 1º de abril de 2021

Prorroga até dia 08 de abril de 2021 a vigência do Decreto Rio 48.644, de 22 de março de 2021 e permite a reabertura do comércio a partir do dia 9, de 10h às 18h.

NOTA TÉCNICA S/IVISA-RIO COVID-19 Nº 08/21

Serviços de entrega em domicílio estão permitidos durante a vigência do Decreto Rio nº 48.644, de 2021

Decreto nº 9.224 de 24 de março de 2021

Institui, excepcionalmente, como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril, além de antecipar os feriados de 21 e 23 de abril para os dias 29 e 30 de março de 2021 no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto Rio nº 48.644 de 22 de março de 2021

Segmentos do Comércio considerados não essenciais fechados entre 26 de março e 4 de abril

Decreto Rio nº 48.573 de 3 de março de 2021

Covid-19: prefeitura determina novas medidas de restrição no Rio. Horário de funcionamento do comércio é alterado.

Manual para emitir Termo de Adesão para trabalho nos feriados do SECRJ

Novo Sistema para realização do Termo de Adesão (Feriados) do SECRJ

Decreto Rio nº 48.378 de 1º de janeiro de 2021

Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Lei Complementar Nº 189 de 28/12/2020

Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto Rio nº 48.165

Institui o Período Conservador. Comércio tem horário livre, mas com algumas restrições.