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Lei 9.722 de 21 de junho de 2022
Institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
Decreto Rio nº50.672 de 25 de abril de 2022
Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade de passaporte vacinal.
Decreto Rio nº49.335 de 26 de agosto de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra covid-19 para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais de uso coletivo.
Decreto Rio nº 49.180 de 22 de julho de 2021
Comércio sem restrições de horário.
Decreto Rio nº 49.087 de 8 de julho de 2021
Comércio sem restrições de horário.
Decreto Rio nº 49.005 de 24 de junho de 2021
Comércio sem restrições de horário.
Decreto Rio nº 48.974 de 10 de junho de 2021
Comércio sem restrições de horário.
Decreto Rio nº 48.912 de 27 de maio de 2021
Comércio sem restrições de horário.
Decreto Rio nº 48.893 de 19 de maio de 2021
Prorroga as medidas mais flexíveis até 31 de maio. Comércio sem restrições de horário.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
STF finda a discussão reafirmando que o ICMS total, e não apenas o recolhido, deve ser excluído da base das contribuições e modula os efeitos da decisão do tema 69 para a partir de 16/03/2017.
Decad - Declaração Anual de Dados Cadastrais
Saiba como cadastrar fazendo login no Portal Carioca Digital.
Manifesto do Comércio
O ABSURDO! Como pagar impostos sem poder trabalhar? #naoaceitamosnovosfechamentos
Decreto Rio nº 48.845 de 6 de maio de 2021
Flexibiliza as medidas restritivas até 20 de maio. Comércio sem restrições de horário.
Decreto Rio nº 48.809 de 29 de abril de 2021
Prorroga as medidas restritivas até 10 de maio. Comércio pode fechar às 22h.
Medida Provisória 1.045 de 27 de abril de 2021
Permite a redução de carga horária e a suspensão dos contratos de trabalho.
Medida Provisória 1.046 de 27 de abril de 2021
Trata sobre antecipação de férias, feriados, FGTS e também teletrabalho, entre outros temas.
Decreto Rio nº 48.767 de 22 de abril de 2021
Permite o fechamento do comércio às 22h.
Decreto Rio nº 48.761 de 15 de abril de 2021
Prorroga até dia 27 de abril de 2021 a abertura do comércio no horário de 10h às 18h.
Decreto Rio nº 48.706 de 1º de abril de 2021
Prorroga até dia 08 de abril de 2021 a vigência do Decreto Rio 48.644, de 22 de março de 2021 e permite a reabertura do comércio a partir do dia 9, de 10h às 18h.
NOTA TÉCNICA S/IVISA-RIO COVID-19 Nº 08/21
Serviços de entrega em domicílio estão permitidos durante a vigência do Decreto Rio nº 48.644, de 2021
Decreto nº 9.224 de 24 de março de 2021
Institui, excepcionalmente, como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril, além de antecipar os feriados de 21 e 23 de abril para os dias 29 e 30 de março de 2021 no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Rio nº 48.644 de 22 de março de 2021
Segmentos do Comércio considerados não essenciais fechados entre 26 de março e 4 de abril
Decreto Rio nº 48.573 de 3 de março de 2021
Covid-19: prefeitura determina novas medidas de restrição no Rio. Horário de funcionamento do comércio é alterado.
Manual para emitir Termo de Adesão para trabalho nos feriados do SECRJ
Novo Sistema para realização do Termo de Adesão (Feriados) do SECRJ
Decreto Rio nº 48.378 de 1º de janeiro de 2021
Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Lei Complementar Nº 189 de 28/12/2020
Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Rio nº 48.165
Institui o Período Conservador. Comércio tem horário livre, mas com algumas restrições.
