Nova MP recria Ministério do Trabalho
A Medida Provisória (MP) n° 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho, foi publicada, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Em 13 de maio deste ano, o STF concluiu e pacificou uma das maiores teses do Direito Tributário moderno: a exclusão do ICMS total da base de cálculo das contribuições para…
Novo decreto da Prefeitura mantém medidas contra a covid, sem restrições para o comércio
A Prefeitura do Rio prorrogou as medidas de restrição contra a covid-19 na cidade. Não houve alterações para o comércio em relação às regras que estavam em vigor. O Decreto…
BEm 2021: Benefício Emergencial alcança três milhões de acordos
Três milhões de empregadores fecharam acordos com mais de 615 mil trabalhadores por meio do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda em 2021. O programa prevê acordos de…
IRPF 2021: consulta ao 3º lote de restituição começa nesta sexta-feira
A Receita Federal deve liberar a consulta ao terceiro lote de restituição do imposto de renda 2021 nesta sexta-feira (23). Os pagamentos serão liberados no dia 30. O contribuinte deve…
CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro
Foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (15) a Lei 14.183 que altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas do…
Prazo de entrega da ECF é prorrogado para 30 de setembro
O prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020, foi prorrogado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para o dia 30/9/2021. A prorrogação foi determinada…
16 de julho – Dia do Comerciante
Ao homenagear todos os comerciantes que, em tempos tão difíceis, estão enfrentando desafios e dificuldades para continuar a exercer suas atividades, o SindilojasRio e o CDLRio reforçam o seu compromisso…
Comércio segue sem restrições de acordo com novo decreto
A Prefeitura do Rio prorrogou as medidas de restrição contra a covid-19 na cidade. Não houve alterações em relação às regras que estavam em vigor. O Decreto Rio n° 49.087/21,…
Reajuste de aluguel pelo IPCA
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não…
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