LGPD: 6 etapas para sua PME se adequar à nova lei
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor de forma escalonada: após a maioria de seus artigos ter se tornado efetiva no dia 18 de setembro do…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Em 13 de maio deste ano, o STF concluiu e pacificou uma das maiores teses do Direito Tributário moderno: a exclusão do ICMS total da base de cálculo das contribuições para…