AVISO DE
PRIVACIDADE

Nós temos o compromisso de resguardar sua privacidade e, neste sentido, esclarecemos que coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso website (https://www.sindilojas.rio/), agindo na qualidade de Controladora, art. 5º, inciso VI da LGPD, desses dados e estando sujeita às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O presente Aviso de Privacidade (denominado simplesmente “Aviso”) tem como objetivo informar como acontece a coleta e o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais denominadas “usuários” quando se relacionam com o SindilojasRio neste website ou que acessam nossas instalações físicas.

Para o SindilojasRio é fundamental manter a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus usuários e é importante que você leia com atenção o presente Aviso antes de utilizar este site ou um de nossos serviços.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

 

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

A lei traz alguns conceitos novos, dentre eles duas categorias de dados pessoais: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. Para facilitar o seu entendimento, leia a tabela abaixo com algumas definições:

Dados Pessoal

Qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.

Dado Pessoal Sensível

Aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados

Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.

Suboperador

Qualquer pessoa que auxilia o Operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Encarregado (DPO)

Pessoa indicada pelo Controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento

Todas as atividades que o SindilojasRio exerce em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à seguintes: coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.

Bases Legais

Hipóteses legais que autorizam o SindilojasRio a tratar os dados pessoais, podendo ser o seu consentimento, cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, por exemplo.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Dados pessoais são as informações que podem direta ou indiretamente identificar uma pessoa, como nome, número de telefone, endereço, informações de pagamento e endereço de e-mail ou outras informações similares. Enquanto tratamento de dados pessoais diz respeito a toda operação realizada com os dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do inciso X do artigo 5º da LGPD.

O SindilojasRio coleta dados pessoais diferentes, dentre eles estão nome, CPF, telefone, e-mail e senha de acesso na plataforma, com o objetivo de prestar um dos serviços disponíveis.

 

Cada dado coletado possui uma finalidade específica, tais como, mas não se limitando a:

 

  • Prestação de serviços especializados para pequenas, médias e grandes empresas, tais como: soluções digitais; assessoria jurídica; assessoria preventiva; despachantes; marcas; segurança e medicina ocupacional; certificação digital; treinamentos – cursos, palestras e workshops; declaração de exclusividade; locação de salas de treinamento; revista O Lojista; recuperação de tributos pagos indevidamente no Simples Nacional; Redução e Restituição do ICMS nas contas de energia elétrica e telefônica; Corretora de Seguros; ação de exclusão do ICMS indevido da base de cálculo do PIS/COFINS;
  • Acesso a Central de Serviços;
  • Acesso às edições da revista “O Lojista”;
  • Acesso às contribuições sindical, confederativa, assistencial e negocial patronal, clicando na aba “TCS Guias Web”;
  • Agendamento de exames (saúde e segurança do trabalho);
  • Contato com o SindilojasRio através do formulário apresentado neste site ou em outros canais de comunicação;
  • Cadastro para receber informações do SindilojasRio;
  • Cumprimento de obrigações legais.

 

Para realizar o tratamento dos dados pessoais aqui mencionados nos responsabilizamos em escolher uma das bases legais disposta na LGPD para estar de acordo com a finalidade prevista neste Aviso.

 

Se o SindilojasRio identificar ou tomar conhecimento, durante a coleta ou tratamento, que o usuário é menor de 18 (dezoito) anos de idade, será coletado o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

3. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DO DADO PESSOAL

 

Os dados pessoais coletados e tratados pelo SindilojasRio será utilizado e armazenado para a prestação de serviço ou para cumprimento de obrigação legal. 

Destaca-se que o titular dos dados, você, poderá a qualquer momento exercer um dos seus direitos através do nosso canal de atendimento: [email protected]

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O SindilojasRio não comercializa os dados pessoais dos seus usuários, entretanto para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos, o sindicato poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros.

É muito importante que você entenda que se encontrar links de páginas de terceiros em nosso website, você deverá checar o Aviso de Privacidade desse terceiro, uma vez que o SindilojasRio não é responsável pelo tratamento de dados realizado por tais páginas.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

 

A proteção de dados é muito importante para o SindilojasRio, por isso temos como prioridade manter um canal adequado para facilitar o exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais, como será apresentado abaixo.

O titular dos dados pessoais tratados pelo SindilojasRio tem direito, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição (artigo 18 da LGPD):

  • Confirmação da Existência
  • Acesso aos Dados
  • Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD
  • Portabilidade dos Dados
  • Eliminação dos Dados tratados com o consentimento
  • Revogação do Consentimento
  • Oposição ao Tratamento de Dados
  • Informação ao Uso Compartilhado de Dados
  • Apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador ou ANPD

Para exercer o(s) seu(s) direito(s) como titular dos dados, conforme demonstrado acima, o SindilojasRio poderá solicitar alguns dados e/ou documentos para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, evitando, desta forma, ocorrer um incidente de segurança. Ressaltamos que o acesso às informações poderá acontecer de forma escrita.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído ao agente de tratamento. 

Destacamos que os direitos não são absolutos, sendo assim, poderão existir algumas situações em que o SindilojasRio não conseguirá atender às solicitações, como nos casos de, mas não se limitando a: não excluir os dados devido a obrigação legal ou regulatória, atender demanda judicial ou de órgãos competentes como a ANPD.

6. CANAL DE ATENDIMETO DO ENCARREGADO

 

O SindilojasRio disponibiliza canal de atendimento específico para receber dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou para exercício de um dos direitos do titular, já mencionados anteriormente: [email protected]

 Para diminuir o risco de que outra pessoa faça solicitações me seu nome sem autorização legal, o Encarregado solicitará alguns dados para certificar a sua identidade.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

O SinsilojasRio se compromete m proteger os dados pessoais por ele tratados, para isso adota medidas técnicas, físicas organizacionais e legais adequadas de acordo com a legislação vigente bem como demais normas e regulamentos aplicáveis.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O presente Aviso é regido e interpretado considerando leis brasileiras.

Decorrente de eventuais mudanças na legislação em vigor ou do aprimoramento ou criação de novos serviços pelo SindilojasRio, este Aviso poderá necessitar atualizações. Recomendamos que esta página seja visitada rotineiramente.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

CONTROLE DE AÇÕES

Versão

Data

Descrição

Realizado Por

Aprovado

1.0

13/05/2022

Elaboração do documento

Mariana Santos

Marcelle Blanche

1.1

18/05/2022

Atualização do Documento

Marcelle Blanche

Cândida Terra

Classificação da Informação

Documento interno elaborado para o SindilojasRio