You are currently viewing Lojas do Rio podem abrir nos domingos de final de ano

Lojas do Rio podem abrir nos domingos de final de ano

Os lojistas do Rio que desejarem abrir seus estabelecimentos nos domingos de final de ano, sendo 28 de novembro e 5, 12, 19 e 26 de dezembro, devem acessar o site www.sindilojas.rio para emitir o Termo de Adesão. As lojas que possuem o Termo Anual para Trabalho aos domingos vigente não precisam aderir a este.

Com o Termo impresso em três vias, o representante da empresa deverá recolher as assinaturas dos funcionários constantes no mesmo e homologar (carimbar) o Termo no SindilojasRio e no Sindicato dos Comerciários.

As principais normas a serem seguidas são: jornada máxima de 7 horas e 20 minutos; adicional de 50% sobre o valor das horas trabalhadas; ajuda alimentação de R$ 25,00; repouso semanal remunerado, de que trata a lei 605/49; ajuda transporte (ida e volta) em vale transporte e para apuração do valor/hora pelo trabalho excepcional aos domingos será considerado o divisor 220 para aqueles com jornada de 8 horas diárias e 180 para os que laborem 6 horas diariamente.

As empresas associadas ao SindilojasRio, em dia com todas as suas contribuições, são isentas do pagamento da taxa patronal, necessitando efetuar o pagamento da taxa do SECRJ – Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Consulte a tabela em www.sindilojas.rio na seção Central de Serviços/Downloads. Em caso de dúvidas, fale com o telefone 2217-5037 ou pelo WhatsApp (21)98552-1822.

Procedimento para emitir o Termo de Adesão

Acesse www.sindilojas.rio, clique no Menu Central de Serviços e depois em acesso. Para o primeiro acesso, o login e a senha são o CNPJ da empresa (apenas números). Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha. Caso já tenha acessado a Central, basta entrar com sua senha normalmente. Se a esqueceu, clique em “Esqueceu sua senha?” e receberá em seu e-mail cadastrado o procedimento para alterá-la.

Após o login, clique no Menu localizado à esquerda da página Abertura ‘Feriados’. Insira o número de funcionários que irá constar no Termo. Escolha “Domingos de final de ano”, inclua os dados de cada funcionário que irá trabalhar no dia escolhido: nome completo, CPF, data de nascimento, CTPS e o horário de início e fim do expediente. Estes dados são obrigatórios.

Ao final, clique no botão “Imprimir”. É obrigatória a impressão em três vias, no verso de cada termo, das cláusulas da convenção coletiva, disponibilizada nesta área.