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Prefeitura disponibiliza programas Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca para micro e pequenas empresas

A prefeitura do Rio anunciou no último dia 25/03 mais duas iniciativas com o objetivo de preservar o trabalho dos cariocas durante o período de restrições de 10 dias para o combate à pandemia. A expectativa é que 100 mil empregos sejam mantidos. Os programas Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca foram divulgados durante cerimônia na Câmara de Vereadores.

O Auxílio Empresa Carioca é voltado à micro e pequenas empresas que estão com suas atividades suspensas por 10 dias, de acordo com o Decreto nº 48.644. O outro é o Crédito Carioca, uma linha de crédito também voltada para este mesmo setor da economia da cidade.

O prefeito Eduardo Paes encaminhou aos vereadores o projeto de lei que cria o Auxílio Empresa Carioca, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Será repassado às empresas até um salário-mínimo por funcionário que ganhe, no máximo, três salários-mínimos. O pagamento será feito de forma proporcional ao período de suspensão das atividades. Em contrapartida, o empresário se compromete a não reduzir o número de empregados por dois meses.

Já o Crédito Carioca é uma linha de financiamento que a Prefeitura vai abrir aos pequenos empresários usando recursos privados, das instituições Sicoob e Estímulo Rio. De início, serão disponibilizados R$ 4 milhões para empresas com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil. Com os dois novos programas, a Prefeitura estima preservar o emprego de 100 mil cariocas.

Confira os principais pontos de cada programa:

Auxílio Empresa Carioca

Requisitos

– Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21

– Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro

– Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006) em 01.03.2021

– Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei

– Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses

Benefício

– Receber até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.

Exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.

– Limite de auxílio correspondente a até 5 empregados por empresa, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões

Crédito Carioca

– Linha de crédito voltada ao pequeno e médio empresários, com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil

– Recursos virão da iniciativa privada. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio