O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio manifestam preocupação com as alterações anunciadas pela Receita Federal no processo de abertura de empresas, previstas para entrarem em vigor em 27 de julho de 2025.
As mudanças, descritas na Nota Técnica nº 181/2025, incluem a implementação do Módulo de Administração Tributária e introduzem novas exigências que podem comprometer avanços importantes obtidos com a Redesim, como a simplificação, a integração de sistemas e a redução do tempo médio de formalização de negócios.
Hoje, no Rio de Janeiro e em vários estados, o processo é rápido, simples e integrado e a empresa pode ser aberta em até dois dias.
Entre os pontos que demandam atenção estão a obrigatoriedade de definição imediata do regime tributário, a emissão do CNPJ somente após o registro na Junta Comercial, o aumento da burocracia e do tempo de abertura de empresas, e prazos de adaptação considerados impraticáveis pelas juntas comerciais dos estados.
O SindilojasRio e o CDLRio estão acompanhando as discussões em curso, junto com as demais entidades representativas do setor, e continuarão informando as empresas associadas sobre o assunto.
Reiteramos nosso compromisso com a melhoria do ambiente de negócios e com a defesa de medidas que favoreçam a segurança jurídica e a simplificação para quem empreende no Rio de Janeiro.
