O Centro do Rio sofre há tempos com a desordem urbana, a ação de ambulantes ilegais, a violência, as invasões a diversas propriedades privadas da região, a alta carga tributária, aí incluída a necessidade de revisão dos valores de IPTU dos imóveis comerciais. A pandemia acentuou ainda mais a decadência da região.
Há três anos, um grupo de empresários de diferentes segmentos do comércio de bens e serviços, com negócios no Centro, se uniu, com o apoio do SindilojasRio e do CDLRio, para avaliar e discutir soluções voltadas à recuperação da região, hoje tão degradada. Pensando nisso, este grupo criou, em 2021, o ”Polo das Confeitarias Tradicionais” que, apesar de referir-se à área gastronômica, engloba todas as atividades econômicas e tem como objetivo principal resgatar os ”anos de ouro” do Centro, de grande importância histórica e cultural para a capital fluminense. O grupo é formado por comerciantes dos polos Saara, da Praça XV, da Praça Mauá e do Rio Antigo, da Sarca e da Cinelândia.
Na última sexta-feira (29/9), os líderes deste movimento, Maria Izabel Castro e Luís Eduardo Carneiro, atualmente presidente e vice-presidente do Conselho Empresarial da Renovação do Centro do Rio da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ, foram os moderadores do painel “Centro do Rio: um mar de oportunidades”, do Fórum Rio Empreendedor, promovido pela entidade.
Participaram do debate o superintendente da secretaria estadual de Governo (Segov), Luiz Cláudio Vasques; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics), Vinicius Farah; o subprefeito do Centro, Alberto Szafran; a coordenadora estadual da Comissão Nacional de Regularização Fundiária de Minas Gerais, Jessica Larocca; e o advogado e ex-deputado estadual Alexandre Freitas.
Maria Izabel e Luís Carneiro abriram o painel listando as pautas defendidas pelos comerciantes e as ações já realizadas em prol da região. Na sequência, Luiz Cláudio Vasques, que apoia o grupo desde a sua fundação, relembrou as ações de segurança, como o projeto Centro para Todos e a maior integração entre o 5° BPM e a operação Segurança Presente, além das tendas móveis da Polícia Militar, instaladas em diversos locais. “É uma área extensa, que vai desde a Roda Gigante até o aeroporto. Com o alinhamento entre o 5º BPM e as delegacias locais, estamos conseguindo garantir mais segurança para as atividades econômicas da região”, afirmou.
O secretário Vinícius Farah se colocou à disposição do comércio varejista do Centro. Segundo ele, hoje, o Rio de Janeiro é o segundo estado do País em geração de empregos, com 233 mil vagas diretas criadas em 2022. “Temos 103 bilhões de investimentos privados, porque o estado enxergou seu papel e ouviu as demandas da cadeia produtiva. Como resultado desse posicionamento, 21 leis foram alteradas, no ano passado, em diversos segmentos”, declarou. Farah lembrou que o emprego muda a vida das pessoas, aumenta o poder de compra e é isso que faz “a roda da economia girar”. Ele anunciou que, no prédio da ACRJ, será inaugurada uma Agência de Desenvolvimento Econômico, que atuará como uma extensão das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, da Junta Comercial e da AgeRio.
O Reviver Centro, cuja segunda fase acaba de ser aprovada pela Câmara Municipal, foi citado pelo subprefeito Alberto Szafran como um projeto fundamental.
“Passamos por uma crise em 2016 que afetou a maior estatal brasileira, a Petrobras. Muitas empresas prestadoras de serviços localizadas ao redor da sede da Petrobras, na Avenida Chile, fecharam suas portas e, por consequência, restaurantes, bares e lojas também foram atingidos por essa crise. Depois veio a pandemia em 2020 para piorar tudo. Entre 2016 e 2020, tivemos uma gestão municipal que interrompeu qualquer tipo de programa, de projeto, de incentivo que o comércio poderia ter no Centro, que estimulasse a ocupação otimizada. Retomamos um trabalho interrompido em 2016 e com os desafios advindos do esvaziamento em 2020. Então, a retomada desse potencial econômico exige tempo, dedicação e cuidado da prefeitura, do governo do estado e da união. Isso tem sido feito”, declarou Szafran.
Ele citou o projeto da Rua da Cerveja, que visa a transformar a tradicional e esvaziada Rua da Carioca em um local repleto de fábricas de cervejas artesanais, com o objetivo de reabrir lojas e devolver vida ao endereço histórico e cultural do Centro do Rio.
Sobre este projeto, o presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Gustavo Guerrante, explicou que a prefeitura, nos moldes do Reviver Centro Cultural, dará subsídio para atrair esses empresários. Segundo ele, será aberto edital para chamamento dos donos dos imóveis que queiram alugar seus espaços e um edital para selecionar as cervejarias interessadas em se instalar ali. O repasse será de R$ 1.000 por m² para reforma e de R$ 75 por m² para despesas mensais, considerando um teto para imóveis de até 200m². Os repasses mensais vão durar entre 30 e 48 meses. O projeto propiciará também a preservação do patrimônio histórico, já que a maioria dos imóveis da Rua da Carioca é tombada pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
Guerrante também citou o Reviver Cultural, mais uma iniciativa pela revitalização do Centro do Rio por meio da qual imóveis ociosos com frente para a rua poderão ser ocupados por estabelecimentos artístico-culturais. “A Prefeitura do Rio apoiará financeiramente os projetos ajudando a cobrir gastos com reformas dos imóveis e custos mensais. Serão contemplados projetos como galerias de arte, livrarias, editoras e estúdios de design, moda, artes cênicas, música, fotografia e dança. Alguns critérios para credenciamento de projetos são: exercer atividade comercial, artística ou cultural listada; possuir horário de funcionamento estendido; contemplar horário noturno; e disponibilidade de exercício no mínimo de 30 meses”, concluiu.
O advogado e ex-deputado estadual Alexandre Freitas comentou a Lei nº 9.722/2022, de sua autoria, que instituiu o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. “Agora, o desafio é a sua implementação pelo governo do estado, para gerar os efeitos práticos da lei. O Centro precisa recuperar a sua história. Temos que estar sensíveis a essa realidade e rever, inclusive, urgentemente, os valores do IPTU”, declarou.
De acordo com a lei aprovada, depende do governo a definição dos benefícios, após a realização de um estudo do impacto financeiro sobre o orçamento do estado e de convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, cabe ao executivo estadual regulamentar o Programa de Recuperação, que prevê medidas fiscais como a redução de alíquota de tributos estaduais e municipais por período de tempo específico e suficiente para a recuperação financeira e econômica do setor; a redução e/ou isenção dos tributos incidentes sobre as tarifas de serviços públicos concedidos; e a renegociação de dívidas públicas dos estabelecimentos comerciais localizados no Centro, além da criação de uma linha de crédito especial para as microempresas por meio da AgeRio. No âmbito do programa, o governo do estado também pode firmar parcerias e convênios com a prefeitura do Rio para beneficiar o comércio local.
Já Jéssica Larocca, coordenadora estadual da Comissão Nacional de Regularização Fundiária de Minas Gerais e sócia da empresa Syfra Consultoria e Assessoria, abordou os principais aspectos da regularização fundiária, com foco nas áreas históricas, como o Centro do Rio, destacando que o conhecimento sobre o tema é fundamental para a preservação e a revitalização dos imóveis. “É de suma importância os imóveis estarem regularizados em qualquer projeto e, para isso, é preciso segurança jurídica”, disse ela.
Finalizando o painel, o moderador e comerciante da região, Luís Eduardo Carneiro, ressaltou a união dos comerciantes da região e o apoio de entidades como a ACRJ, o SindilojasRio e o CDLRio.
