Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira sanção por indícios de infração à LGPD. Uma microempresa de telecomunicações recebeu advertência e multa total de R$ 14,4 mil, acendendo um sinal de alerta sobre a necessidade de adequação à LGPD para evitar penalidades e outros problemas.
Nesse contexto, a utilização dos dados pessoais, de forma correta e respaldada pela LGPD, de clientes, colaboradores e fornecedores, entre outros, tornou-se de vital importância para todas as empresas, especialmente as do comércio, que operam tanto com vendas físicas como virtuais.
No entanto, muitos lojistas e consumidores ainda têm muitas dúvidas a respeito do tema. E os empresários encontram dificuldades a respeito de como criar estratégias para alavancar as suas vendas usando informações de seus clientes da maneira correta, ou seja, de acordo com as regras definidas pela LGPD.
Para esclarecer como devem ser feitas a implementação e a adequação dos procedimentos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o SindilojasRio, em parceria com o escritório Terra Rocha, especializado no tema, realizou uma palestra gratuita, nesta quarta-feira (26), em seu auditório.
Estiveram presentes lojistas, contabilistas e também profissionais que atuam com a gestão de dados no comércio. A palestra foi realizada pelos advogados Cândida Terra e William Rocha, especialistas em Proteção de Dados e nas áreas do Direito Empresarial, do Consumidor e Digital. Com larga experiência e atuação reconhecida na área de privacidade e proteção de dados pessoais, os sócios do escritório Terra Rocha explicaram como as empresas podem prosseguir coletando e utilizando suas bases de dados, segundo a nova legislação.
William Rocha explicou os objetivos da implementação da LGPD e as fases contidas no projeto, além de abordar as bases legais para o tratamento de dados, detalhando dados pessoais e sensíveis. Ele enfatizou a importância da função de Encarregado de Dados, também conhecido como DPO, que é responsável por atuar como elo da comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD. O DPO (sigla em inglês para Data Protection Officer) pode ser tanto um colaborador contratado ou destacado para esta função como uma empresa terceirizada.
A advogada Cândida Terra explicou como funciona a parceria do escritório Terra Rocha com o SindilojasRio, que oferece condições especiais na contratação desses serviços para os associados da entidade.
No encerramento do evento, os palestrantes receberam da gerente do Núcleo Jurídico do SindilojasRio, Elizabeth Guimarães, a medalha comemorativa dos 90 anos do sindicato, como agradecimento pela parceria e pelos esclarecimentos prestados à comunidade lojista do Rio.
Para saber mais sobre os serviços de adequação à LGPD disponibilizados pelo SindilojasRio, em parceria com o escritório Terra Rocha Advogados, os lojistas interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp 98552-1822 ou pelo telefone 2217-5096.
