Mais competitividade e segurança jurídica para o setor
No dia 3 de outubro, em um evento no Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei nº 4219/2024 – a nova Lei da Moda – que estabelece um regime especial de tributação para os fabricantes de produtos têxteis, de confecções e de aviamentos no estado do Rio de Janeiro. De autoria do deputado André Corrêa (PP), a legislação busca garantir maior segurança jurídica e estabilidade para toda a cadeia produtiva do setor, um dos mais relevantes da economia fluminense.
A lei mantém a alíquota de 2,5% sobre o faturamento do processo produtivo e impede o aumento da carga tributária geral sobre toda a cadeia produtiva do setor, proporcionando maior competitividade às empresas, além de previsibilidade tributária. A nova legislação aperfeiçoa a Lei nº 6.331/2012, também do deputado André Corrêa, que já havia reduzido de 18% para 2,5% o ICMS cobrado do segmento têxtil e de confecções no estado.
A nova Lei da Moda corrige uma distorção identificada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo do Imposto de Renda, que acabava permitindo à União se apropriar parcialmente do incentivo concedido pelo Estado.
“Essa legislação, que teve início em 2006, gerou 90 mil empregos no estado, e foi sendo aperfeiçoada com o tempo. Trata-se de um incentivo em relação ao crédito presumido. Estamos corrigindo uma distorção e fortalecendo um setor que é estratégico para o Rio de Janeiro”, explicou Corrêa.
Representando o comércio lojista no evento, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, destacou a importância da lei, diante do cenário atual tão desafiador para a economia fluminense: “A medida chega em boa hora, pois beneficia toda a cadeia produtiva da moda, tornando-a mais competitiva. Com isso, espera-se que a lei favorecerá a atração de investimentos, fortalecendo tanto a indústria como comércio“, disse ele.
Também representando o setor varejista, estiveram presentes Ricardo Nasseh, diretor da Armadillo; Isio Speiski, CEO da marca Sacada; e o diretor da rede Blue Man, Michel Tauil, que destacou a importância da nova legislação e a necessidade de o Rio voltar a ser protagonista no mercado da Moda.
Durante o evento de sanção, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, destacou a força do polo de moda íntima de Nova Friburgo, na Região Serrana, que reúne mais de 4 mil empresas e gera 29 mil empregos diretos. A cidade foi oficialmente reconhecida como Capital Nacional da Moda Íntima pela Lei Federal nº 14.883/24, sancionada em junho deste ano.
Nova Friburgo se consolidou como referência na produção de moda íntima, fitness e praia, respondendo, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), por cerca de um quarto da produção nacional — mais de 114 milhões de peças por ano. O município também sedia a Fevest, considerada a maior feira de lingerie da América Latina, que movimenta negócios e atrai compradores de todo o país.
Estiveram presentes também o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano; o presidente da Firjan Caxias e Região, Roberto Leverone; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RJ, Robson Carneiro; o presidente da Jucerja, Sergio Romay; o presidente do Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Sincronerj) e vice-presidente da Firjan Noroeste, Adão Gomes; o vice-presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário do Rio de Janeiro e Grande Rio (Moda Rio), Ulisses Betbeder; o diretor do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro (Sinditêxtil), Carlos Leker; e o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região (Sindvest), Gustavo Moraes.
