O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio encaminharam, nesta segunda-feira (11), um ofício ao governador Cláudio Castro, alertando para as consequências extremamente nocivas que o Projeto de Lei nº 2.570/23 que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), aprovado no último dia 6 pela ALERJ, terá para a economia do estado, especialmente para o comércio.
No documento enviado ao governador, o SindilojasRio e o CDLRio destacam que uma das consequências diretas será o aumento de preços, pois forçosamente os custos adicionais acabarão repassados aos consumidores. Lembram que isso reduzirá o poder de compra da população, levando a uma diminuição do consumo, especialmente em setores sensíveis às variações nos preços. As entidades frisam, ainda, que as pequenas empresas, que trabalham com margens de lucro menores, serão as mais prejudicadas, podendo enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo fechamento, contribuindo para o aumento do desemprego.
“O aumento do imposto também pode desencorajar investimentos no estado, com empresários buscando regiões mais atrativas em termos fiscais. Do ponto de vista social, o declínio nas atividades comerciais poderá levar ao aumento da pobreza e da desigualdade”, afirma o presidente das duas entidades, Aldo Gonçalves.
O SindilojasRio e o CDLRio esperam sensibilizar o governador para que considere os impactos econômicos e sociais que o aumento da atual carga tributária, já demasiada, poderá causar às atividades empresariais e à população, como um todo, e decida pelo veto, buscando o equilíbrio entre a necessidade de receitas fiscais e o estímulo ao crescimento econômico sustentável.
Leia na íntegra: https://www.sindilojas.rio/wp-content/uploads/2023/12/Oficio-Governador-Claudio-Castro.pdf
