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Aplicação do Direito do Trabalho e Negociação de contratos de locação no comércio

Estes foram os temas do workshop jurídico realizado na sede do SindilojasRio, na última terça-feira (22/11), em parceria com o escritório Mantuano & Di Mambro Advocacia. Participaram empresários de lojas associadas e do comércio em geral, além dos seus representantes, como gerentes, contadores e advogados.

Abrindo o evento, Hellom Lopes Araújo abordou questões do Direito do Trabalho, como a elaboração de políticas internas de premiação sem natureza salarial; o que é permitido ou não na cobrança de metas dos colaboradores; concessão do repouso semanal remunerado; contratação de MEI e PJ; compartilhamento de informações nas redes sociais; e pagamento de gueltas e comissões. Depois, tirou dúvidas do público presente.

Em seguida, Marcelo Mantuano fez a palestra “Como negociar contratos de locação em shopping centers”. Explicando o que compõe o custo de ocupação do lojista, ele analisou o cenário atual e comentou aspectos da conjuntura macroeconômica, como crise política, retomada econômica, recessão mundial, queda do poder aquisitivo, pressão inflacionária, redução do crédito, pandemia e reflexos dos conflitos no exterior, tendo como consequência a queda nas vendas do varejo e da receita dos empreendedores.

Mantuano falou ainda sobre o contexto local. O advogado citou o aumento da oferta de novos empreendimentos e expansão, a concorrência entre shoppings e o crescimento do e-commerce, com suas consequências: aumento de vacância e da inadimplência, e migração de operações físicas para o meio virtual.

Por fim, apresentou oportunidades na locação do ponto comercial, tais como: isenção de CDU; pagamento do ponto comercial com assunção de dívida; carência/isenção de aluguéis; allowance e isenção de multa rescisória e taxa de transferência.

Finalizando o workshop, Bruno Flores falou sobre as atenções e cautelas necessárias nas locações, ações judiciais e aspectos polêmicos da lei da locações. Ele introduziu o tema falando sobre o método dos três “Ps”: ponto, preço e produto, e destacou as observações quanto às negociações da locação. como prazos, valores, contratos, índices de reajuste, metragem da loja, garantias, caução, seguros e multas.

Bruno Flores tratou de ações jurídicas: renovatória, revisional de aluguel e de prestação de contas, além dos pontos polêmicos da lei. Para finalizar, afirmou que o segredo para evitar surpresas é contratar uma assessoria profissional da área que possua know-how para ajudar na negociação e alertar para todos os possíveis riscos do contrato.