O governo federal anunciou na última quarta-feira (10) que consolidou, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. De acordo com o Ministério do Trabalho, a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos.
O Decreto nº10.854, de 10 de novembro, foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do “Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo do trabalho, diz a pasta, foi desburocratizar e simplificar a chamada “legislação trabalhista infralegal” – ou seja, os textos usados para regulamentar leis trabalhistas.
De acordo com o governo, as normas revisadas tratam de assuntos como:
- carteira de trabalho;
- aprendizagem profissional;
- gratificação natalina;
- programa de alimentação;
- programa de alimentação do trabalhador;
- registro eletrônico de ponto;
- registro sindical e profissional;
- questões ligadas à fiscalização.
Fonte: G1
