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Concessão de licenças para novos ambulantes e autorização para as chamadas feirinhas estão suspensas

Medidas beneficiam o comércio formal

Nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a secretaria municipal de Ordem Pública – Seop publicou duas resoluções no Diário Oficial do Município visando ao melhor controle e fiscalização da ocupação dos espaços públicos.

A Resolução Seop nº 333 de 29 de janeiro de 2021 suspende por 180 dias a outorga de autorizações de comércio ambulante, em caso de autorização inicial, alteração de atividades, alteração de localização e substituição de auxiliar do titular da autorização. Já a Resolução Seop nº 334 de 29 de janeiro de 2021 proíbe por tempo indeterminado a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como “feirinhas”, “feiras de variedades” e similares, em logradouros públicos. Esta resolução não se aplica aos eventos oficialmente reconhecidos ou promovidos pelo Município, por força de ato normativo, nem às feiras livres, Feiras Especiais de Arte (FeiraArtes) e outras feiras realizadas periodicamente em áreas públicas, também previstas em ato normativo.

As medidas vão ao encontro de reiterados pleitos do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio junto à prefeitura por ações que coíbam a proliferação de camelôs e feirinhas e a desordem que tanto prejudicam o comércio formal, principalmente o de rua.

Para o presidente do SindilojasRio e também do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, Aldo Gonçalves, diante da prolongada e grave crise que vem afetando o comércio carioca nos últimos anos, estas resoluções sinalizam uma mudança de rumo na gestão da cidade, com foco na revitalização dos espaços públicos e na recuperação econômica. “As medidas foram bem recebidas pelo comércio formal, que gera milhares de empregos e renda, paga impostos, e vem enfrentando uma crise sem precedentes, muito antes da pandemia, sem o necessário apoio do poder público. O desenvolvimento social só é possível por meio do fortalecimento das atividades econômicas. E o comércio do Rio de Janeiro, que responde por grande parte do PIB do estado, precisa, mais do que nunca, que sejam criadas condições favoráveis que promovam sua recuperação”, concluiu.