MEI – Novas alterações a partir de abril
O Micro Empreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica regulada pela Lei Complementar federal 123, de 14 de dezembro de 2006 , na redação que lhe foi dada pela Lei…
Parcelamento do ITBI será regulamentado pelo Executivo
A Lei 7.672/22, que permite o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 60 vezes, aprovada pela Câmara do Rio, deverá ser regulamentada por decreto da…
Lojas do Rio podem funcionar nos feriados de abril
Para abrir os seus estabelecimentos, lojistas devem providenciar o Termo de Adesão para o trabalho nos Feriados. Serão três feriados em abril: sexta-feira da Paixão (7), Tiradentes (21) e São…
Dia do Consumidor – Mutirão de negociação de dívidas atendeu 1.360 pessoas
Nesta quarta-feira (15), o Dia Mundial do Consumidor foi marcado por um grande mutirão para a renegociação de dívidas entre clientes e várias empresas, abrangendo bancos, concessionárias de serviços públicos,…
Guia prático dos direitos e deveres para lojistas e consumidores
O Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.° 8.078, de 11/09/1990) estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no País, assegurando…
Com impulso do Pix, cartão de débito deverá pagar comércio de forma instantânea
A partir do ano que vem, a transferência de recursos nas operações realizadas com cartão de débito poderão ocorrer de forma instantânea. Com isso, comerciantes que vendem por meio dessa…
Estabelecimentos comerciais deverão informar sobre troco aos clientes
Todos os estabelecimentos comerciais deverão informar através de cartazes sobre o direito ao troco do pagamento feito pelo cliente. É o que determina o Projeto de Lei 2.491/17, da deputada…
Lojistas podem pagar menos PIS/COFINS com exclusão do ICMS do cálculo
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio obteve uma grande conquista para as empresas lojistas em sua luta por um sistema tributário mais justo.…
No aniversário do Rio, Rua do Mercado ganha iluminação especial
Como parte das comemorações do aniversário de 458 anos da Cidade do Rio de Janeiro, o Centro recebeu um presente especial. Na noite desta quarta-feira, 1º de março, foi inaugurada…
Tradicional festa no Cristo Redentor celebrou os 458 anos do Rio
A comemoração dos 458 anos do Rio de Janeiro, completados neste 1º de março, teve como ponto de partida uma missa de Ação de Graças celebrada pelo arcebispo do Rio…
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