A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última quinta-feira, 15 de maio, o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que estabelece novas regras para o licenciamento e a regularização de construções na cidade. Conhecida popularmente como “Mais Valia” e “Mais Valerá”, a medida permite a regularização de obras e ampliações mediante o pagamento de contrapartidas à prefeitura. A proposta, que recebeu 50 emendas e ainda aguarda sanção do Executivo, traz mudanças importantes para o setor imobiliário e pode impactar diretamente comerciantes, empresários e proprietários de imóveis na capital fluminense.
Confira os principais pontos do projeto: www.camara.rio/comunicacao/noticias/2630-camara-aprova-em-definitivo-proposta-que-define-novas-regras-para-licenciamento-de-construcoes-na-cidade
Foto: Renan Olaz/CMRJ
