Período de transição será desafiador, mas também trará oportunidades tanto para as empresas lojistas como para os profissionais das áreas contábil, financeira e tributária.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, realizaram, nesta quinta-feira (15), o seminário “Reforma Tributária e Oportunidades para os Lojistas”. O evento, gratuito, lotou o auditório do SindilojasRio, no Centro, e reuniu especialistas nas áreas jurídica e tributária de empresas parceiras, lojistas, gestores financeiros do varejo e contabilistas.
Durante o seminário foram explicadas e discutidas as profundas mudanças que estão a caminho com a Reforma Tributária e foram apresentadas diferentes oportunidades que as empresas lojistas têm de recuperarem recursos referentes a créditos fiscais e previdenciários, depósitos recursais, valores pagos a mais e tributos pagos indevidamente
As mudanças previstas pela reforma já começam a alterar a forma de tributação no País, modificando regras de impostos, crédito tributário e recolhimento, o que exige ajustes na gestão financeira e estratégica das empresas. As regras de transição da reforma tributária do consumo começarão em 2026 e serão concluídas em 2033, quando estará implementado o novo e simplificado sistema tributário.
Durante esse período de transição, os profissionais da área fiscal terão que lidar, simultaneamente, com o atual sistema tributário que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF, seguros até sua extinção, com a nova configuração do IPI, e com as regras dos novos tributos sobre o consumo, como IBS, CBS e IS.
Com essa perspectiva, em 2025, os profissionais que atuam no setor contábil e fiscal de empresas do varejo e nos escritórios de contabilidade precisam se capacitar, passando por treinamentos, para compreender toda a estrutura do novo sistema tributário que abrange os tributos incidentes sobre o consumo. Com essa base consolidada, estarão aptos a interpretar os regulamentos da CBS, IBS e do Imposto Seletivo, que serão publicados ao longo do ano.
Em sua saudação, ao abrir o seminário, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, destacou que a reforma tributária é um dos temas mais relevantes e complexos da atualidade, pois as mudanças afetarão diretamente o funcionamento das empresas, exigindo não apenas adequações técnicas, mas também uma nova postura estratégica por parte de todos que atuam no comércio.
“É fundamental que os lojistas estejam informados e preparados para lidar com o novo cenário fiscal. Neste momento desafiador, informação qualificada é uma ferramenta valiosa. Por isso, este seminário é mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento do varejo e ao desenvolvimento de quem empreende, reforçando o compromisso do SindilojasRio e do CDLRio em contribuir com conhecimento qualificado, reunindo especialistas de referência para proporcionar uma visão clara, prática e acessível dos impactos da reforma tributária”, declarou ele.
O assessor econômico do SindilojasRio e do CDLRio, Antonio Everton Jr., economista especialista em micro e pequenas empresas (MPEs), deu início ao seminário fazendo uma análise conjuntural do momento econômico do Brasil. Em seguida, a advogada tributarista Ana Cristina Martins Pereira, autora e criadora do canal “Dicas Tributárias”, detalhou as principais mudanças que serão implantadas pela reforma.
Na segunda parte do seminário, a gerente jurídica do SindilojasRio, Elizabeth Guimarães, apresentou as principais ações promovidas pela entidade que já resultaram em importantes conquistas de direitos no âmbito tributário, explicando como as empresas lojistas associadas podem ser beneficiadas.
Entre as oportunidades que foram abordadas estão a redução de PIS/COFINS e a recuperação de ICMS sobre contas de energia e telefonia para as empresas lojistas; a recuperação de tributos para empresas do Simples Nacional; e o resgate de depósitos recursais trabalhistas; entre outras. Os palestrantes também trataram da importância do planejamento tributário e do compliance fiscal, com o apoio de diferentes ferramentas tecnológicas.
Essas oportunidades foram detalhadas nas palestras realizadas por Daniel Leite, advogado da Monteiro & Monteiro Advogados; Oséias Guerra, especialista da Cloudged, empresa especializada em serviços voltados para otimização tributária, recuperação de créditos e conformidade fiscal; e André Lemos, head de parcerias Jurídico-Contábeis do Grupo AG Capital, com expertise em compliance e na identificação de oportunidades tributárias previdenciárias na folha de pagamento.
O seminário mostrou, tanto para os lojistas como para os profissionais da área financeira, contábil-fiscal presentes ao evento, que, com a reforma, que obrigará as empresas a lidarem, simultaneamente, com o atual sistema e com as mudanças, o período de transição – os próximos 10 anos – será muito desafiador, mas, também, de muitas oportunidades. E, por isso, as empresas do comércio que se prepararem e que buscarem esses processos de revisão, além de “colocar a casa em ordem” e levantar recursos, estarão mais capacitadas para aproveitar o novo cenário tributário.
