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Informações sobre o Termo de Adesão para trabalho aos Domingos

Encerra-se em 30 de setembro de 2022 a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho para trabalho aos domingos 2020-2022. A partir de 1º de outubro é preciso que todas as lojas façam adesão à nova CCT com vigência até 30 de setembro de 2024. Lembrando que cada Termo tem validade de um ano.

Paras as empresas que ainda não possuem o Termo ou o mesmo tenha expirado o prazo de validade, será necessário renovar o Termo de Adesão de forma proporcional, conforme a cláusula abaixo:

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – REPOSIÇÃO PROPORCIONAL

No ato da entrega dos Termos de Adesão à presente Convenção Coletiva de Trabalho bem como de suas renovações, a serem formalizados por período inferior a 12 (doze) meses do término da vigência da mesma, a empresa recolherá, por estabelecimento, para cada sindicato convenente, para reposição de despesas, a importância prevista na Cláusula Vigésima Sexta, de forma proporcional aos meses de sua validade. Ficam dispensadas do pagamento da taxa de reposição de despesas aquelas empresas que necessitem fazer a substituição dos termos em virtude das alterações decorrentes da presente Convenção, mantendo-se o prazo de vigência do documento anterior.

Exemplo:

· Hipótese de Termo de Adesão vencido em julho de 2022:

Tabela de Contribuição. Valor até 5 empregados: R$ 205,00

R$ 205 /12 = 17,08 X 2 meses (agosto e setembro) = R$ 34,16 a serem pagos ( lojista não associado pagará o reembolso acrescido de 100%.)

Após a efetivação do Termo de Adesão proporcional, será necessário aderir à nova CCT a partir de 1º de outubro de 2022.

É importante destacar que a partir de 1º de setembro o valor do lanche será de R$27,50 conforme a nova CCT de Reajuste Salarial 2022/2023.

Todas as Convenções Coletivas de Trabalho podem ser acessadas em nosso site no link abaixo:

Para mais informações e em caso de dúvidas, fale com o Jurídico do SindilojasRio pelo telefone 2217-5062 ou pelo WhatsApp 96479-2512.