Regularização de imóveis – Câmara dos Vereadores aprovou, em definitivo, as novas regras para o licenciamento e a regularização de construções
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última quinta-feira, 15 de maio, o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que estabelece novas regras para o licenciamento e a regularização…
