Os lojistas do Rio que desejarem abrir seus estabelecimentos no feriado de 12 de outubro devem emitir o Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados, que é o documento que identifica os funcionários que estarão trabalhando e deve ser homologado tanto pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio como pelo Sindicato dos Comerciários do RJ (SECRJ).
Em outubro, o comércio pode abrir no Dia de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12. Já em 20 de outubro, terceira segunda-feira do mês, é o Dia do Comerciário, com folga garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ). No dia 20 só podem funcionar os estabelecimentos comerciais localizados em aeroportos, portos e estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias, mediante também Termo de Adesão manual específico para este dia.
Em 2025, 12 de outubro cai em um domingo, o que costuma gerar dúvidas entre empresários e profissionais de contabilidade. Muitos acreditam que o Termo de Adesão para Trabalho nos Domingos é suficiente, mas, como o feriado se sobrepõe ao domingo, é obrigatória a emissão do documento específico para esse dia.
O Termo de Adesão está disponível para todas as empresas lojistas e pode ser emitido on-line no site do SindilojasRio – www.sindilojas.rio, acessando a Central de Serviços. O sistema orienta o preenchimento com os dados da empresa e dos colaboradores, lembrando que a jornada em feriados é limitada a seis horas.
Após o envio, o Termo segue diferentes fluxos de acordo com a situação das empresas:
– Associadas em dia: o documento já homologado pelo SindilojasRio é enviado para o SECRJ, que emitirá um boleto para o pagamento de sua taxa. Após a confirmação deste pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa.
– Associadas com pendências: devem regularizar a situação junto ao SindilojasRio antes de concluir a emissão.
– Não associadas: o sistema gera um QR Code para pagamento da taxa via Pix, seguido do envio ao SECRJ para homologação, que emitirá um boleto para o pagamento de sua taxa. Após a confirmação deste pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa.
Vale ressaltar que lojas que funcionarem apenas com os sócios, sem funcionários, estão dispensadas da emissão do Termo.
Mais informações: (21) 2217-5000 / 2217-5037 ou WhatsApp: (21) 98552-1822.
