O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio – alerta os comerciantes da capital que pretendem abrir seus estabelecimentos no próximo dia 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil, sobre a necessidade de emissão do Termo de Adesão à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Feriados.
Em 2025, a data coincide com um domingo, o que costuma gerar dúvidas entre empresários e profissionais de contabilidade. Muitos acreditam que o Termo de Adesão para Trabalho aos Domingos já seja suficiente, mas, como o feriado se sobrepõe ao domingo, é obrigatória a emissão do documento específico para o dia 7 de setembro.
O Termo de Adesão, que deve conter a relação dos funcionários escalados para o expediente, precisa ser homologado tanto pelo SindilojasRio quanto pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SECRJ).
Como emitir
O documento pode ser gerado de forma prática e rápida pela Central de Serviços do SindilojasRio (www.sindilojas.rio ou clique aqui). O sistema orienta o preenchimento com os dados da empresa e dos colaboradores, lembrando que a jornada em feriados é limitada a seis horas.
Após o envio, o Termo segue diferentes fluxos de acordo com a situação das empresas:
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Associadas em dia: o documento já homologado pelo SindilojasRio é enviado para o SECRJ, que emitirá um boleto para o pagamento de sua taxa. Após a confirmação deste pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa.
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Associadas com pendências: devem regularizar a situação junto ao SindilojasRio antes de concluir a emissão.
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Não associadas: o sistema gera um QR Code para pagamento da taxa via Pix, seguido do envio ao SECRJ para homologação, que emitirá um boleto para o pagamento de sua taxa. Após a confirmação deste pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa.
Importante
Lojas que funcionarem apenas com os sócios, sem funcionários, estão dispensadas da emissão do Termo.
Serviço
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Mais informações: (21) 2217-5000 / 2217-5037
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WhatsApp: (21) 98552-1822
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Central de Serviços: www.sindilojas.rio
