Em comemoração ao Dia do Comerciante, celebrado nesta quarta-feira, 16 de julho, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio realizaram um evento gratuito voltado a empresários e gestores do comércio, com foco nos aspectos jurídicos e estratégicos da locação de imóveis comerciais, especialmente em shopping centers.
O encontro aconteceu no auditório do SindilojasRio, no Centro da cidade, e reuniu lojistas que ouviram atentos as orientações do advogado Bruno de Aguiar Flores, especialista em Direito Imobiliário e Contencioso Estratégico.
Antes da palestra, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, em sua saudação, lembrou que o Dia do Comerciante foi instituído pela Lei nº 2.048, de 1953, em homenagem ao nascimento de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, economista e político visionário, que é considerado o patrono do comércio brasileiro por sua atuação decisiva na abertura dos portos às nações amigas, marco do desenvolvimento econômico do nosso país.
Ele destacou ainda a atuação das duas entidades na defesa dos interesses do comércio carioca e disse que o evento, trazendo um tema sensível e atual – os contratos de locação comercial, especialmente em shopping centers – era mais um momento de aprendizado e troca de experiências, reforçando o compromisso do SindilojasRio e do CDLRio em oferecer conhecimento e ferramentas para que os lojistas tomem decisões mais seguras em seus negócios.
O evento contou com a presença do deputado estadual Márcio Gualberto (PL), que está em seu segundo mandato. Ele fez uma breve homenagem aos comerciantes do Rio e comentou o trabalho que vem desenvolvendo à frente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ, visando fortalecer as ações de combate à criminalidade. Gualberto destacou a importância da participação do empresariado na construção de uma política de Segurança Pública eficaz. O deputado recebeu a medalha comemorativa do SindilojasRio, cunhada pelos 90 anos completados em 2022,das mãos do presidente Aldo Gonçalves.
Em seguida, o advogado Bruno Flores, sócio do escritório Mantuano, Di Mambro, Lopes e Flores Advocacia e membro de comissões da OAB/RJ e do Ibradim, fez sua apresentação, compartilhando insights valiosos sobre contratos de locação e os principais pontos que devem ser considerados para evitar prejuízos.
No início da palestra, intitulada “Direitos dos lojistas: aspectos práticos do contrato de locação, em especial em shopping centers”, o especialista comentou a chamada “lei dos 3 Ps”, um método do Sebrae que orienta a análise de três fatores principais: Ponto, Preço e Produto. Ele explicou que a localização do imóvel deve ser avaliada considerando o fluxo de consumidores, os concorrentes, o acesso e as necessidades específicas do negócio. Já o preço precisa ser confrontado com os custos totais da operação, incluindo cotas extras e encargos. Por fim, o produto – o imóvel em si – deve estar alinhado às demandas operacionais e estratégicas da empresa.
Flores também chamou atenção para cláusulas contratuais muitas vezes negligenciadas, como o aluguel mínimo dobrado em dezembro, cotas de fundo de promoção, reajustes automáticos, aluguel com degraus escalonados e diferenças entre metragem contratada e real. “É fundamental negociar com base em índices oficiais e ter muito cuidado com reajustes antecipados em novos empreendimentos”, alertou.
Além disso, o especialista ressaltou que os lojistas têm direito à renovação contratual após cinco anos de contrato ininterrupto, e que existem mecanismos jurídicos — como ações revisionais ou renovatórias — que podem ser utilizados em caso de abusos ou disputas com o locador.
Após a palestra, Bruno Flores respondeu a perguntas da plateia e reforçou a importância de buscar assessoria especializada antes de fechar qualquer contrato.
O evento, que incluiu um café da manhã de boas-vindas, faz parte do calendário institucional do SindilojasRio e CDLRio, reafirmando o compromisso das entidades com a defesa dos direitos dos lojistas e o fortalecimento do comércio carioca.
O advogado Bruno Flores também recebeu a medalha comemorativa do SindilojasRio, cunhada pelos 90 anos completados em 2022, das mãos do presidente Aldo Gonçalves.
