O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o início da vigência da nova redação do item “1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A mudança, inicialmente prevista para este ano, agora passa a valer a partir de 25 de maio de 2026.
A prorrogação foi oficializada por meio da Portaria nº 765/2025, publicada nesta quinta-feira, 15 de maio, e tem como objetivo oferecer mais tempo para que as empresas se preparem e se adequem às novas exigências. A partir dessa data, a fiscalização será iniciada e as empresas que não estiverem em conformidade poderão ser autuadas.
O SindilojasRio recomenda que os lojistas iniciem, desde já, o planejamento de adaptação às novas regras, evitando contratempos futuros.
Leia na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-765-de-15-de-maio-de-2025-629790381
