Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) e do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ), os lojistas do Rio que desejarem abrir seus estabelecimentos no feriado de 20 de janeiro – Dia de São Sebastião devem emitir o Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados.
O documento identifica os funcionários que estarão trabalhando e deve ser homologado tanto pelo SindilojasRio quanto pelo SECRJ.
O Termo de Adesão já está disponível para todas as empresas lojistas e pode ser emitido on-line no site do SindilojasRio – www.sindilojas.rio, acessando a Central de Serviços, ou diretamente pelo link: https://bit.ly/Central_Socio.
O sistema orienta o preenchimento com os dados da empresa e dos colaboradores, lembrando que a jornada de trabalho em feriados é limitada a seis horas.
Importante: lojas que funcionarem exclusivamente com os sócios das empresas trabalhando no feriado, sem a presença de funcionários, estão isentas da obrigatoriedade de emissão do Termo de Adesão.
Confira o passo a passo. O procedimento é simples:
1. Acesse www.sindilojas.rio
e clique no menu Central de Serviços e, em seguida, em Acesso.
Para o primeiro acesso, o login e a senha correspondem ao CNPJ da empresa (apenas números). Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha.
Caso já tenha acessado a Central, basta entrar normalmente com sua senha. Se a esqueceu, clique em “Esqueceu sua senha?” e siga as instruções enviadas para o e-mail cadastrado.
2. Após o login, clique no menu localizado à esquerda da página “Abertura Domingos e Feriados”.
Escolha o feriado e informe o número de funcionários que constará no Termo. Em seguida, inclua os dados de cada funcionário que irá trabalhar: nome completo, CPF válido, data de nascimento, CTPS e horário de início e término do expediente. Esses dados são obrigatórios.
A jornada efetiva de trabalho em dias de feriado é limitada a 6 (seis) horas, sendo vedada qualquer prorrogação.
3. Para continuar, clique no botão “Imprimir”. Neste momento, existem três opções:
a) Lojas associadas ao SindilojasRio, em dia com suas contribuições e mensalidades:
O Termo será emitido e enviado automaticamente ao SECRJ, que vai gerar um boleto para pagamento da sua taxa. Após a confirmação do pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão devidamente homologado para o e-mail cadastrado pela empresa.
Obs.: Consideram-se em dia as empresas quites com as contribuições assistencial, confederativa, negocial ou sindical dos últimos cinco anos e com a mensalidade até o mês anterior.
b) Lojas associadas ao SindilojasRio, em atraso com suas contribuições:
Será exibida uma mensagem orientando o contato com o setor de Relacionamento do SindilojasRio para regularização das pendências. Após a regularização, será necessário refazer o procedimento para emissão e homologação do Termo de Adesão.
c) Empresas não associadas:
Será gerado um QR Code para pagamento, via Pix, da taxa do Termo de Adesão, conforme tabela abaixo:
Após a confirmação do pagamento, o Termo será emitido e enviado automaticamente ao SECRJ, que vai gerar um boleto para pagamento da sua taxa. Confirmado esse pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão devidamente homologado para o e-mail cadastrado pela empresa.
Mais informações pelos telefones (21) 2217-5000 / 2217-5037 ou por mensagem pelo WhatsApp (21) 98552-1822.
