Reajuste deve começar a valer a partir de fevereiro de 2026.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, no dia 9 de setembro, o Projeto de Lei 971/2025, da prefeitura, que aumenta a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Aprovado com 36 votos favoráveis e 11 contrários, o texto, que recebeu sete emendas, altera a forma de cobrança da taxa, hoje incluída na conta de luz dos cariocas, e amplia as possibilidades de uso dos recursos.
Além de custear a iluminação, a prefeitura poderá destinar a arrecadação para a área de segurança pública. Com a medida podendo valer no ano seguinte, o aumento da Cosip deve começar a partir de fevereiro de 2026.
A proposta aprovada prevê isenção de pagamento para consumidores que usam até 120 kWh por mês — atualmente o limite é de 100 kWh — beneficiando cerca de 100 mil contribuintes. A faixa de 120 kWh a 140 kWh terá redução de 5% na cobrança, enquanto a faixa entre 140 kWh e 170 kWh não sofrerá aumento. Além disso, um teto de R$ 5 mil foi estabelecido para empresas, abaixo do limite anterior de R$ 27 mil, para reduzir o impacto sobre pequenos negócios.
O SindilojasRio e o CDLRio se manifestaram contra o aumento da Cosip. “A iniciativa, além de injusta, desproporcional e pouco transparente, impõe um fardo adicional a um setor que é um dos principais geradores de emprego e renda na cidade, já duramente impactado por crises sucessivas e pelo peso da elevada carga tributária”, disse o presidente das duas entidades, Aldo Gonçalves.
