A reforma tributária brasileira, que terá início em 2026 e deverá estar plenamente implementada em 2033, a partir desta semana dará início à fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa etapa marca o começo das adaptações exigidas pelo novo sistema tributário, que impactará diretamente mais de 27 milhões de CNPJs ativos no país.
Com a mudança, a NF-e passará a incorporar dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles substituirão os atuais PIS, Cofins e, parcialmente, o IPI. Ambos funcionarão sob o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo a CBS de competência federal e o IBS compartilhado entre estados e municípios. O objetivo é simplificar a arrecadação e acabar com a cumulatividade e os efeitos em cascata que caracterizam o sistema atual.
A partir deste mês de julho, as empresas poderão inserir de forma opcional informações sobre os novos tributos na nota fiscal, ainda sem validação obrigatória. Porém. em janeiro de 2026, o preenchimento correto dos campos da CBS e IBS será obrigatório, exigindo conformidade total.
Muitas empresas ainda não começaram os preparativos. A falta de adaptação pode comprometer a emissão de documentos fiscais, afetar o cumprimento de obrigações com o fisco e até interromper operações.
Além da nova NF-e, a Receita Federal iniciará em julho o projeto-piloto da CBS, envolvendo cerca de 500 empresas. A proposta é testar a aplicação do novo tributo federal em ambiente seguro e controlado, sem efeitos jurídicos ou fiscais.
Cronograma da reforma tributária até 2033
2026: início da cobrança simbólica da CBS (0,9%) e IBS (0,1%);
2027: extinção do PIS e da Cofins e aumento da alíquota da CBS;
2027: início da cobrança do Imposto Seletivo para produtos específicos;
2029 a 2032: extinção gradual do ICMS e do ISS;
2033: novo sistema entra em vigor de forma plena.
A transição exigirá das empresas:
– Atualização de sistemas de gestão (ERP);
– Adoção de novos softwares fiscais;
– Integração entre as áreas de TI, contábil e fiscal;
– Diagnóstico completo dos processos impactados;
– Compreensão das novas regras e cálculos;
– Treinamento das equipes envolvidas.
Fonte: Jornal Contábil
