Responsável por quase 20% dos empregos formais do país e por uma fatia significativa do PIB nacional, o comércio varejista ainda enfrenta sérias dificuldades para crescer de forma sustentável no Brasil. Um estudo inédito, elaborado pelo CDLRio e pelo SindilojasRio, com apoio de especialistas da área econômica, traz à tona os principais gargalos que impactam o setor e dificultam a vida dos lojistas, sobretudo no município do Rio de Janeiro.
Intitulado “Os Gargalos do Comércio”, o levantamento analisa o ambiente de negócios sob diferentes perspectivas – tributária, trabalhista, jurídica,
regulatória, institucional e de segurança pública – e propõe medidas concretas para destravar o crescimento do varejo. O estudo foi elaborado
pelo economista Antonio Everton, assessor econômico das entidades, especialista em micro e pequena empresa e mestre em economia empresarial.
Carga tributária e insegurança jurídica entre os maiores entraves
A alta carga tributária aparece como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do setor. A complexidade do sistema de arrecadação, com
diferentes tributos municipais, estaduais e federais, cria um emaranhado de regras que consome tempo, recursos e energia dos empresários. Além
disso, o peso das obrigações fiscais retira a margem de lucro de muitas empresas e dificulta investimentos em inovação, qualificação profissional e
expansão.
Outro ponto crítico é a insegurança jurídica, que gera instabilidade nas relações trabalhistas e contratuais. A falta de previsibilidade nas decisões
judiciais, aliada à morosidade da Justiça, compromete o planejamento dos negócios e desestimula o empreendedorismo. Segundo o estudo, o ambiente regulatório confuso e sujeito a interpretações divergentes prejudica a confiança dos empresários.
O excesso de burocracia para abrir, regularizar ou até mesmo encerrar uma empresa também foi apontado como um gargalo importante. Os processos
são lentos, descentralizados e muitas vezes envolvem diferentes órgãos públicos que não se comunicam entre si. A legislação trabalhista, embora
já tenha passado por reformas, ainda é considerada pouco flexível e desatualizada diante das novas formas de trabalho e da digitalização do comércio.
Além disso, o estudo alerta para a dificuldade de acesso ao crédito, especialmente para os pequenos e médios lojistas, que representam a maioria
do setor. A insegurança pública, por sua vez, é uma ameaça constante ao funcionamento dos estabelecimentos e ao fluxo de consumidores, especialmente em áreas comerciais do Centro e da Zona Norte do Rio.
O estudo identificou onze obstáculos estruturais enfrentados pelo varejo:
1. Alta carga tributária.
2. Complexidade do sistema de arrecadação.
3. Insegurança jurídica.
4. Morosidade nos processos administrativos e judiciais.
5. Rigidez da legislação trabalhista.
6. Burocracia para abertura, funcionamento e encerramento de empresas.
7. Falta de coordenação entre os entes federativos.
8. Falta de interlocução estruturada com o setor público.
9. Dificuldade de acesso ao crédito, especialmente por pequenas e médias empresas.
10. Concorrência desleal provocada pela informalidade.
11. Insegurança pública nas áreas comerciais.
Propostas para estimular o desenvolvimento do comércio
Com base nesses desafios, o estudo propõe 18 medidas concretas que podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios e soluções estão divididas em cinco eixos principais: • Tributação: Simplificação e unificação do sistema tributário; Redução da carga de tributos sobre o consumo;
Desoneração da folha de pagamento.
• Regulação e legislação: Modernização da legislação trabalhista; Celeridade nos processos judiciais e administrativos; Revisão de normas obsoletas que afetam a atividade comercial; Combate efetivo à informalidade e à concorrência desleal.
• Relação institucional: Diálogo permanente entre setor produtivo e os poderes Executivo e Legislativo; Criação de fóruns estruturados de escuta e
deliberação; Coordenação entre União, estados e municípios para políticas integradas; Desburocratização dos processos de abertura, licenciamento e
encerramento de empresas.
• Segurança pública: Integração entre as forças de segurança das três esferas de governo; Investimentos em inteligência, tecnologia e policiamento
ostensivo em áreas comerciais; Monitoramento e proteção dos principais polos de comércio. • Crédito e estímulo à inovação:
Ampliação das linhas de crédito acessíveis para pequenos e médios lojistas; Fomento à digitalização dos negócios e inovação tecnológica no varejo; Campanhas de valorização do comércio legal e formalizado; Incentivos fiscais para empresas que investem em capacitação e geração de emprego.
Um apelo por racionalidade econômica e segurança jurídica
Para o presidente do CDLRio e do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, os dados do estudo confirmam o que o setor denuncia há anos. “O comércio é um
dos maiores empregadores do país e um pilar da economia urbana, mas vem sendo penalizado por um ambiente hostil ao empreendedorismo. Precisamos de políticas públicas que facilitem a vida do lojista e incentivem a geração de empregos e renda”, afirma.
Gonçalves destaca ainda que o objetivo do estudo é fomentar o debate público qualificado e contribuir com soluções viáveis. “Queremos colaborar
para um país mais racional do ponto de vista econômico, com segurança jurídica, menos burocracia e mais respeito à atividade empresarial. O lojista
precisa de previsibilidade, segurança e liberdade para empreender”, conclui.
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